• Tirar o maior partido do património pesqueiro do país, reduzindo a pobreza, aumentando o valor da produção nacional e a segurança alimentar e nutricional, criando oportunidades de emprego e aumentando o rendimento das comunidades pesqueiras, garantindo a qualidade dos produtos; e participar nos esforços para desenvolver uma economia azul inclusiva, com base na exploração sustentável dos recursos haliêuticos e conservação do meio ambiente marinho e costeiro.

• Reforço do quadro legislativo e judicial - Dispor de uma regulamentação completa e adequada da actividade de pesca que permita uma efectiva gestão do sector e assegure a conservação e sustentabilidade dos recursos haliêuticos.

• Reforma das estruturas organizativas e do quadro institucional - Revisão do quadro institucional do sector das pescas, com uma definição clara de funções que reflicta a política e prioridades do sector dotado-o de meios humanos e financeiros adequados com um processo de tomada de decisão transparente e que reflicta, de forma equilibrada, os interesses das diferentes partes interessadas.

• Desenvolvimento da pesca artesanal- Aumento das capturas dos pescadores, estabilização dos rendimentos dos pescadores e suas famílias e melhoria nas condições de segurança no mar.

• Melhoria do abastecimento do mercado interno- Melhorar a quantidade e qualidade nutricional do pescado mantendo a sua venda a preços acessíveis, utilizando tecnologias adequadas de produção, conservação, distribuição e comercialização. Além disso propõe-se a realização de um estudo sobre a viabilidade de aquacultura de pequena escala (extensiva e/ou rural) como forma alternativa e complementar de melhorar a nutrição e os rendimentos das populações do interior.